Jornada de trabalho. Ônus da prova.

Recurso a que se nega provimento.

Dano moral. Direito de imagem.

Competência da justiça do trabalho.

Conselho de fiscalização profissional. Admissão sem concurso público. Ausência de estabilidade.

Dispensa Imotivada - Conselho Regional de Fiscalização Profissional.

Estabilidade provisória. Acidente do trabalho.

Direitos trabalhista

Trabalho da mulher. Horas extras.

Artigo 384 da CLT.

Acidente de trabalho. Caso fortuito.

Inocorrência.

Dano moral. Acidente do trabalho.

A responsabilidade civil do empregador por danos morais só é possível se provada a prática de conduta culposa ou dolosa que tenha sido a causadora da ofensa ao bem jurídico do trabalhador.

Renda mensal vitalícia. Invalidez. Perícia vitalícia concludente.

É indevida a renda mensal vitalícia quando a perícia judicial é concludente de que a postulante ao benefício não é em rigor inválida, e sempre foi mantida por seu marido, de quem depende obrigatoriamente.

Intermediação ilícita de mão de obra.

Trabalho no exterior.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista.

Penal e processual penal. Violação a direito autoral na forma equiparada.

Artistas estrangeiros. Caráter transnacional do delito.

Direito do trabalho e processual. Direito do trabalho. Intervalo intrajornada.

Supressão. Deferimento. Natureza salarial.

Relação de trabalho doméstica. Configuração.

Nos termos do art. 1°, da Lei nº 5.859/72, doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial.

Prorrogação da jornada de trabalho.

Alteração contratual lesiva.

Dano moral. Acidente de trabalho.

Configuração. Indenização devida.

TRT-SP: não é devida a indenização sem comprovação do nexo causal

Os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram um recurso

Tribunal mantém interdição de setor da empresa com base em laudo judicial que constatou risco para os trabalhadores

produzido em processo judicial, por perito engenheiro do trabalho.

Resilição do contrato de trabalho.

Princípio da continuidade.

Delegada sindical demitida é reintegrada

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determina reintegração de técnica de laboratório demitida da Unimed.

Ação penal originária. Juiz-presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Calúnia e difamação.